Termos de Uso
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do portal e das soluções oferecidas pela CORVUS SOFTWARE LTDA (“CORVUS”), CNPJ 68.185.225/0001-01, com sede na Rua Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408 — Andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001.
A CORVUS atua como provedor de tecnologia (Tech Provider) da Meta para a WhatsApp Business Platform e oferece demais soluções de software da casa. Ao criar conta ou utilizar o serviço, a empresa cliente (“Cliente”) aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
- O Cliente declara que os dados informados no cadastro são verdadeiros, completos e atualizados.
- O Cliente é responsável pela guarda e uso das credenciais de acesso de seus usuários e por qualquer atividade realizada sob sua conta.
- Em regra, cada empresa é identificada por um CNPJ por conta contratual.
- O Cliente deve notificar a CORVUS sem demora em caso de suspeita de uso não autorizado da conta.
3. Planos e assinatura
A assinatura dos planos CORVUS é cobrada de forma mensal e recorrente, com renovação automática. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, com efeito ao fim do ciclo já pago (não há reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário ou acordo escrito).
| Plano | Valor | Inclui |
|---|---|---|
| Simples | R$ 149/mês | 1 número, 2 atendentes |
| Intermediário | R$ 349/mês | 3 números, 10 atendentes |
| Avançado | R$ 799/mês | 10 números, atendentes ilimitados |
4. Duas cobranças distintas
Cláusula essencial — leia com atenção
A assinatura dos planos acima é cobrada pela CORVUS.
As conversas do WhatsApp são cobradas pela Meta, diretamente no cartão (ou outro meio de pagamento) que o Cliente vincula à própria conta WABA.
A CORVUS não intermedia, não repassa e não tem linha de crédito junto à Meta para as conversas do Cliente. Manter meio de pagamento válido na Meta é obrigação exclusiva do Cliente. Interrupção por falta de pagamento na Meta não gera crédito na assinatura CORVUS.
5. Obrigações do Cliente
O Cliente obriga-se a:
- Cumprir a WhatsApp Business Messaging Policy e a Commerce Policy da Meta, além das demais políticas aplicáveis da plataforma;
- Obter e manter o opt-in dos destinatários antes de iniciar conversas comerciais, quando exigido;
- Não praticar spam, conteúdo ilícito ou qualquer uso que viole a lei ou as políticas da Meta;
- Atuar como controlador dos dados pessoais dos contatos com os quais se comunica e responder perante esses titulares e a ANPD, cabendo à CORVUS o papel de operadora nessa relação (ver Política de Privacidade).
6. Suspensão e encerramento
A CORVUS pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de inadimplência da assinatura CORVUS, violação destes Termos ou das políticas da Meta, ou determinação da Meta ou de autoridade competente.
Antes do encerramento definitivo, quando tecnicamente viável e sem prejuízo de obrigações legais, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados sob seu controle, nos formatos e prazos razoavelmente suportados pelo produto.
7. Disponibilidade
O serviço é prestado em regime de melhor esforço. Parte da plataforma depende da infraestrutura e das APIs da Meta; indisponibilidade, degradação ou mudança de regras da Meta foge ao controle exclusivo da CORVUS. Podemos realizar janelas de manutenção, preferencialmente com aviso prévio quando a interrupção for programada e significativa.
8. Propriedade intelectual e confidencialidade
O software, a marca CORVUS, o layout do portal e demais elementos de propriedade intelectual da CORVUS permanecem de titularidade exclusiva da CORVUS. O Cliente recebe apenas a licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura, nos limites do plano contratado.
Cada parte compromete-se a manter em sigilo informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do contrato, salvo determinação legal ou consentimento.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da CORVUS por danos decorrentes do serviço limita-se ao valor da assinatura CORVUS efetivamente paga pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A CORVUS não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou por falhas, bloqueios, cobranças ou políticas da Meta, nem por conteúdo enviado pelo Cliente ou seus usuários através do WhatsApp.
10. Alterações de termos e de preço
Podemos alterar estes Termos ou os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, pelos canais de contato cadastrados ou por comunicação no portal. O uso continuado após a vigência da alteração implica aceitação. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência da mudança.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.
12. Data da última atualização
4 de agosto de 2026.
Dúvidas: comercial@somoscorvus.com ou WhatsApp (81) 99965-1101.